Execução Fiscal 5005403-17.2018.4.04.7005 - TRF4

Execução Fiscal 5005403-17.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005403-17.2018.4.04.7005/PR RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ELTON VENTURI APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR (EXEQUENTE) APELADO: P&S SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EXECUTADO) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

25/03/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de março de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005403-17.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 396) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE GROTT DE CARVALHO APELADO: P&S SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 06 de março de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005403-17.2018.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 06:11

Petição

15/12/2025, 12:35

Confirmada

15/12/2025, 12:35

Expedida/certificada

09/12/2025, 23:31

Ausência das condições da ação

09/12/2025, 23:31

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 02:50

Petição

13/05/2025, 16:38

Expedida/certificada

12/05/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 19:02

Petição

18/02/2025, 12:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/03/2026, 01:00

—

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005403-17.2018.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 26/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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