Cumprimento de sentença 5000819-27.2011.4.04.7109 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000819-27.2011.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL PACHECO CURCIO EXEQUENTE: RAMON PACHECO LISBOA EXEQUENTE: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: VALMOR CORADINI EDITAL Nº 710017275528 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a LEILÃO/PRAÇA, nas datas, horas e locais abaixo indicados o bem penhorado nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 5000819-27.2011.4.04.7109 que a UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, RAMON PACHECO LISBOA, MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO, DANIEL PACHECO CÚRCIO (CPF: 025.968.839-88), movem contra VALMOR CORADINI (CPF: 020.817.680-20), perante este Juízo. Datas dos leilões/praças: PRIMEIRO LEILÃO: 03/04/2023 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pelo valor da avaliação. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 17/04/2023 com encerramento às 11:00 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57 horas (1º e 2º Leilão), serão acrescidos 03 minutos para o término. No primeiro leilão, pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Não havendo licitantes, no segundo leilão devem os bens serem oferecidos pelo valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial. LEILOEIRA: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, DESCRIÇÃO RESUMIDA DO BEM: Chácara c/ área de 33 ha. 8.523,60 m², situada no 10º Distrito, de Bagé/RS, no lugar denominado Vista Alegre, c/ suas benfeitorias e instalações. CRI 28.985. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma chácara, situada neste Município, no 10º Distrito, Bagé, lugar denominado Vista Alegre, com a área de 33 ha. 8.523,60 m² (trinta e três hectares, oito mil e quinhentos e vinte e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), com suas servidões ativas, matos, aguadas e armados correspondentes, contendo em seu interior uma casa de moradia, construída de alvenaria e coberta com telhas de barro, galpões também de alvenaria e demais benfeitorias, dependências e construções, sem nenhuma exclusão, com as confrontações gerais seguintes: ao norte, com campos que são ou foram de sucessão do Dr. Cândido Tavares Bastos e com a estrada geral que vai ao Passo do Viola; ao sul e oeste, ainda com campos que são ou foram da firma Ripalda & Cia. Imóvel matriculado sob o nº 28.985 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bagé/RS. OBSERVAÇÃO: Nos termos da decisão do evento 288, em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte que cabe o(a) coproprietário(a) ELENARA PEREZ CORADINI, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. AVALIAÇÃO: R$ 846.309,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e nove reais), em 04 de outubro de 2021. ÔNUS: Consta penhora determinada pelo Juízo do processo 2006.71.09.001582-0 (5001785-14.2016.4.04.7109), em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Pelotas/RS; notícia da existência de execução 001/1.15.0154873-6 (50059779820158210001), em favor de Luiz Carlos Mandelli e Outros, em trâmite na 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; notícia de execução fiscal 50017851420164047109 em favor da União - Fazenda Nacional; penhora determinada pelo Juízo do processo 5000819-27.2011.404.7109, em trâmite na 1ª Vara Federal de Bagé, RS; e outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. DEPOSITÁRIO: VALMOR CORADINI. Caso não haja, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 6% (bens imóveis) e 10% (bens móveis) sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC) e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. Por fim, caso não seja(m) o(s) devedor(es), procurador(es), cônjuge(s) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s) por este edital da realização do leilão, conforme o art. 889, parágrafo único, do CPC. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº. 600, 6º andar, Ala Sul, em Porto Alegre/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira deverá ser realizado em até 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lanço, desde que não considerado vil, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá efetuar o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, no prazo de 01 dia após o recebimento da guia, e o restante poderá ser parcelado em até 30 (trinta) vezes, sendo as prestações mensais e sucessivas. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA – Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) preço mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; b) o prazo para a promover a venda direta é de 90 (noventa) dias úteis; E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre/RS, em 14/03/2023. Eu, Flávio Alberto Villwock, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000819-27.2011.4.04.7109/RS

31/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(396)