Execução Fiscal 5008244-15.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

OTS TRANSPORTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/11/2023, 10:19

Petição

24/11/2023, 09:50

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:42

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:42

Petição

22/11/2023, 00:59

Confirmada

22/11/2023, 00:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 19:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 19:52

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 16:58

Documento (Carta)

08/11/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

20/10/2023, 18:21

Outras Decisões

19/10/2023, 18:15

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/11/2023, 10:19

Petição

24/11/2023, 09:50

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:42

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:42

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Petição

22/11/2023, 00:59

Confirmada

22/11/2023, 00:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 19:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 19:52

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 16:58

Documento (Carta)

08/11/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

20/10/2023, 18:21

Outras Decisões

19/10/2023, 18:15

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 08:49

Petição

20/09/2023, 00:04

Confirmada

20/09/2023, 00:04

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 08:11

Outras Decisões

12/09/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:33

Petição

06/09/2023, 15:16

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 23:41

Documento (Certidão)

17/07/2023, 23:32

Petição

17/07/2023, 17:18

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:33

Documento (Certidão)

19/06/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 12:38

Documento (Edital)

31/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

24/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OTS TRANSPORTES LTDA ME EDITAL Nº 710017392879 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 2.230,74, em 01/2023. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060016222325 REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 26/01/20203. E que, estando o(s) devedor(es) OTS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 01411363000182, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008244-15.2023.4.04.7100/RS

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:03

Outras Decisões

01/03/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:17

Petição

27/02/2023, 10:56

Expedida/certificada

22/02/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:39

Distribuição (dependência)

17/02/2023, 19:12