Execução Fiscal 5011525-86.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BRINCO DE OURO TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

16/04/2026, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/03/2024, 17:04

Petição

12/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/03/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:49

Petição

22/01/2024, 11:12

Expedida/certificada

18/01/2024, 19:57

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 17:23

Petição

10/01/2024, 11:31

Expedida/certificada

08/01/2024, 12:58

Documento (Carta)

26/10/2023, 19:19

Expedição de documento (Carta)

12/10/2023, 19:36

Documento (Carta)

09/10/2023, 21:01

Todas as movimentações(54)

Petição

16/04/2026, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/03/2024, 17:04

Petição

12/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/03/2024, 10:54

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:49

Petição

22/01/2024, 11:12

Expedida/certificada

18/01/2024, 19:57

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 17:23

Petição

10/01/2024, 11:31

Expedida/certificada

08/01/2024, 12:58

Documento (Carta)

26/10/2023, 19:19

Expedição de documento (Carta)

12/10/2023, 19:36

Documento (Carta)

09/10/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 17:33

Outras Decisões

19/09/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:45

Petição

18/09/2023, 22:23

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 12:31

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 17:53

Petição

25/08/2023, 20:07

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:29

Mero expediente

03/07/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 14:41

Petição

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:13

Mero expediente

12/06/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 16:46

Petição

05/06/2023, 14:25

Confirmada

05/06/2023, 14:24

Expedida/certificada

03/06/2023, 17:35

Documento (Edital)

31/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

24/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRINCO DE OURO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720009772400 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50115258620224047205, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra BRINCO DE OURO TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), atualizados até 23/06/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, BRINCO DE OURO TRANSPORTES LTDA - 07824254000173, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011525-86.2022.4.04.7205/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:58

Outras Decisões

28/03/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:48

Documento (Mandado)

23/03/2023, 20:28

Mandado

20/03/2023, 00:59

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 13:46

Petição

13/12/2022, 12:56

Expedida/certificada

08/12/2022, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 14:07

Documento (Carta)

08/09/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/08/2022, 17:41

Petição

01/07/2022, 09:15

Sem descrição

30/06/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:46

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 08:35