Cumprimento de sentença 5002686-49.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CRISTIANE SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS

OAB/PR 040418·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/PR 040040·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS

OAB/PR 040418·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/PR 040040·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO

CPF·Representa: Réu

MARCELO CESAR MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/04/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/03/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/04/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/03/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:26

Decisão interlocutória

20/03/2024, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/02/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:35

Juntado(a)

09/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:23

Determinada a intimação

08/08/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:36

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:43

Despacho

15/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 19:35

Decisão interlocutória

22/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRLON01

01/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos - PRLON01 -> PRCTBNCJ

22/02/2023, 12:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/11/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2022, 16:05

Determinada a intimação

16/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50026864920154047001

28/09/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE SEVERINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB PR040040) ADVOGADO: WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS (OAB PR040418) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002686-49.2015.4.04.7001/PR (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/02/2019, 11:49

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

13/04/2018, 18:08

Juntada de Petição

12/04/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/04/2018, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

21/03/2018, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/03/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

26/02/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 208,72 em 15/02/2018

20/02/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/02/2018, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2018, 14:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/01/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 09:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/12/2017, 09:34

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2017, 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

02/08/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/07/2017, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

17/07/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2017, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2017, 23:10

Juntada de Petição

29/05/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/05/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

05/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/04/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/04/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2017, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2017, 07:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/02/2017, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2016, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/10/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 15:59

Ato Ordinatório

13/10/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 15:59

Juntada de Petição

13/10/2016, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

12/10/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2016, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2016, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/09/2016, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 12:59

Juntada de Petição

22/09/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

22/09/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2016, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2016, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2016, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2016, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

09/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/04/2016, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2016, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/03/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 13:57

Ato Ordinatório

30/03/2016, 13:56

Recebimento - TRF4 -> PRLON01 Número: 50026864920154047001

23/03/2016, 01:03

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

12/01/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2016, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/12/2015, 01:02

Juntada de Petição

15/12/2015, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 20:16

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2015, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2015, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/10/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/10/2015, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2015, 19:15

Juntada de Petição

06/08/2015, 16:51

Juntada de Petição

06/08/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2015, 18:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/07/2015, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2015, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2015, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2015, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/05/2015, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 04:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:58

Juntada de Petição

11/05/2015, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2015, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2015, 14:30

Juntada de Petição

28/04/2015, 12:58

Juntada de Petição

28/04/2015, 12:39

Juntada de Petição

28/04/2015, 12:29

Juntada de Petição

28/04/2015, 12:11

Juntada de Petição

28/04/2015, 11:52

Juntada de Petição

28/04/2015, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2015, 13:36

Juntada de Petição

27/04/2015, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2015, 11:53

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

23/04/2015, 23:03

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2015, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

23/04/2015, 01:02

Lavrada Certidão

15/04/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 15:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/03/2015, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:01

SENTENÇA

•18/12/2017, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 14:51

Todos os documentos(49)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:01

SENTENÇA

•18/12/2017, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2016, 12:43

AGRAVO

•22/06/2016, 12:43

DESP/DEC PARTES

•22/06/2016, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:51

MANDADO - DESPACHO

•06/08/2015, 16:45

OUTROS

•06/08/2015, 16:45

SENTENÇA

•17/07/2015, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:59

OUTROS

•28/04/2015, 12:58

OUTROS

•28/04/2015, 12:58

DESP/DEC PARTES

•28/04/2015, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:39

DESP/DEC PARTES

•28/04/2015, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 12:11

SENTENÇA

•23/04/2015, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2015, 15:44