Apelação Cível 5002881-76.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 53.837,77

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

11/11/2022, 16:13

Recebidos os autos do STJ

11/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 17:27

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

11/11/2022, 16:13

Recebidos os autos do STJ

11/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DECISÃO DO RELATOR

•11/11/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:24

04/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 17:27

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 23:45

Juntada de Petição

28/06/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 13:26

Indeferido o pedido

22/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

20/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2022, 13:31

Juntada de Petição

20/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

03/03/2022, 09:55

Juntada de Petição

02/03/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Juntada de Petição

28/01/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

04/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/12/2021, 16:17

Determinada a intimação

14/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/12/2021, 16:11

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:49

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

10/12/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 16:31

Determinada a intimação

02/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/12/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 17:35

Determinada a intimação

24/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

23/11/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

22/11/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/10/2021, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2021, 17:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 202

23/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 15:36

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:09

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

11/12/2018, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/11/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2018, 14:15

Juntada de Petição

07/11/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 13:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/11/2018, 13:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

05/11/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 13:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 18:38

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 17:09

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 15:59