Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015466-86.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 107.668,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ALAIRTON JESUS CRESTANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

18/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

04/01/2024, 15:49

Juntada de Petição

04/01/2024, 15:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009772-10.2023.4.04.9388/TRF (ALAIRTON JESUS CRESTANI)

28/12/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:19

Todas as movimentações(147)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

18/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:00

PETIÇÃO

•27/02/2023, 14:33

29/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

04/01/2024, 15:49

Juntada de Petição

04/01/2024, 15:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009772-10.2023.4.04.9388/TRF (ALAIRTON JESUS CRESTANI)

28/12/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/05/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

28/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032564-78.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 13:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016099 processada no TRF4 com o no. 50097721020234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016099 processada no TRF4 com o no. 50325647820234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016099 processada no TRF4 com o no. 50097721020234049388/TRF (ALAIRTON JESUS CRESTANI)

29/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016099

23/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/03/2023, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016099

06/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/11/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/11/2022, 16:55

Despacho

03/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50154668620184047107

03/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAX02 -> TRF4

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/07/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:22

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/07/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/06/2022, 17:43

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50154668620184047107

22/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAIRTON JESUS CRESTANI (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015466-86.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAIRTON JESUS CRESTANI (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015466-86.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

10/03/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

22/01/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:09

Juntada de Petição

13/01/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/11/2019, 16:19

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/11/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/11/2019, 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 18:44

Juntado(a)

13/11/2019, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/10/2019 09:38:00)

29/10/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:36

Juntada de Petição

22/07/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/07/2019, 23:59

Juntado(a)

03/07/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 20:26

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 00:50

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 23:33

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

12/12/2018, 11:09

Juntada de Petição

11/12/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2018, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2018, 11:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2018, 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2018, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 14:01

Juntado(a)

10/09/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:43

SENTENÇA

•21/11/2019, 16:41

SENTENÇA

•18/11/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 09:51