Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019020-84.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2017

Valor da Causa

R$ 91.091,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DA ROSA SALGADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA

OAB/RS 058479·CPF·Representa: Autor

TIAGO BECK KIDRICKI

OAB/RS 058280·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado

17/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/12/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado

17/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/12/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/10/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/10/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

16/10/2024, 19:29

Juntada de Petição

16/10/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5017894-75.2024.4.04.9388/TRF (FRANCISCO CARLOS DA ROSA SALGADO)

24/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/08/2024, 19:45

Juntado(a)

09/08/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/07/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/06/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50178947520244049388/TRF

07/06/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

06/06/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 11:03

Determinada a intimação

06/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5050583-98.2024.4.04.9445/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710026263 processada no TRF4 com o no. 50505839820244049445/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710026263 processada no TRF4 com o no. 50178947520244049388/TRF (FRANCISCO CARLOS DA ROSA SALGADO)

03/04/2024, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710026263 processada no TRF4 com o no. 50178947520244049388/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/04/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/04/2024, 21:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710026263

02/04/2024, 21:18

Despacho

02/04/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 20:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710026263

02/04/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/04/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/02/2023, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/08/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:50

Juntada de Petição

08/04/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2022, 11:41

Determinada a intimação

24/02/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2022, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50190208420174047100

15/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CARLOS DA ROSA SALGADO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA (OAB RS058479) ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI (OAB RS058280) ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019020-84.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 627) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

24/10/2019, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2019, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 69

21/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/06/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 14:31

Juntado(a)

11/06/2019, 14:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2019, 11:14

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/12/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2018, 09:44

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2018, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

23/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/10/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2018, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2018, 08:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/06/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/05/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2018, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2018, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2018, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2018, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/02/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2018, 15:46

Ato Ordinatório

07/02/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2018, 09:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/11/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2017, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2017, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

22/08/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/08/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

05/07/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 15:07

Ato Ordinatório

27/04/2017, 15:07

Juntada de Petição

08/04/2017, 17:02

Juntada de Petição

08/04/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

08/04/2017, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 11:41

SENTENÇA

•11/06/2019, 11:14

SENTENÇA

•13/12/2018, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 15:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 11:41

SENTENÇA

•11/06/2019, 11:14

SENTENÇA

•13/12/2018, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 15:07

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/04/2017, 17:00