Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012256-27.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.634,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bagé 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ISAIAS CECCON

CPF

Autor

CLAUDETE CECCON CORNUTTI

CPF

Autor

ELMA ZENI CECCON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA REGO

OAB/SC 009960·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 79

16/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Despacho

02/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69 e 70

22/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 79

16/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 20:48

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:51

Despacho

02/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69 e 70

22/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBAG01

06/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOADCJ

11/07/2024, 15:31

Despacho

11/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58

04/06/2024, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49

26/03/2024, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 522 de 2024

21/03/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

03/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

22/02/2024, 09:52

Decisão interlocutória

21/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50122562720184047107/TRF

16/02/2024, 13:20

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:27

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:27

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDETE CECCON CORNUTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELANTE: ISAIAS CECCON (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELANTE: ELMA ZENI CECCON (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012256-27.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDETE CECCON CORNUTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELANTE: ISAIAS CECCON (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELANTE: ELMA ZENI CECCON (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE MENDONÇA (OAB RS072281) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012256-27.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSBAG01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:04

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

16/04/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/04/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

15/04/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/03/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/03/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/12/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

21/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2018, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/10/2018, 21:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 16:05

Juntada de Petição

20/09/2018, 11:56

Juntada de Petição

18/09/2018, 16:41

Juntada de Petição

18/09/2018, 16:41

Juntada de Petição

18/09/2018, 16:41

Juntada de Petição

04/09/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

04/09/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 09:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2018, 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 10:20

SENTENÇA

•14/03/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 09:58