Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002010-88.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 60.628,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIZ PAULO CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS LIMA VARGAS

OAB/RS 076116·CPF·Representa: Autor

JACIARA FERRI DARIVA

OAB/RS 099908·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

09/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023162-81.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ PAULO CHAVES)

28/12/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104347-67.2022.4.04.9445/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/09/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 15:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063629 processada no TRF4 com o no. 50231628120224049388/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(112)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

09/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:24

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023162-81.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ PAULO CHAVES)

28/12/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104347-67.2022.4.04.9445/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/09/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 15:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063629 processada no TRF4 com o no. 50231628120224049388/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063629 processada no TRF4 com o no. 51043476720224049445/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063629 processada no TRF4 com o no. 50231628120224049388/TRF (LUIZ PAULO CHAVES)

24/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063629

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063629

03/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2022, 17:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50020108820174047112

26/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ PAULO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: andré luis berthold (OAB RS079231) ADVOGADO: Vinícius Lima Vargas (OAB RS076116) ADVOGADO: Jaciara Ferri Dariva (OAB RS099908) ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002010-88.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 626) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/02/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/10/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 20:17

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

11/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:46

Juntada de Petição

07/02/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/08/2019, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 - RSCAN01-2019/02303185<br/>(CAUTOL COMERCIAL E TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço3

13/08/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 11:42

Juntado(a)

25/06/2019, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - RSCAN01-2019/02303185

24/06/2019, 00:23

Expedição de mandado - RSCAN01-2019/02303185<br/>(CAUTOL COMERCIAL E TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

17/06/2019, 15:03

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:17

Juntado(a)

01/02/2019, 14:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

17/12/2018, 21:01

Juntada de Petição

17/12/2018, 09:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

11/12/2018, 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

11/12/2018, 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/12/2018, 21:15

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2018, 23:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2018, 23:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2018, 23:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2018, 23:46

Juntada de certidão

26/11/2018, 16:02

Juntada de Petição

13/07/2018, 09:48

Juntada de Petição

13/07/2018, 09:48

Juntada de Petição

13/07/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/01/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2018, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 08:31

Juntada de Petição

03/11/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/06/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2017, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/06/2017, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2017, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 17:00

Juntada de Petição

25/04/2017, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

03/03/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:30

SENTENÇA

•18/09/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 18:06