Procedimento Comum Cível 5021348-93.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JANETE PADILHA NIZER

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MEDINO DA SILVA

OAB/PR 047106·CPF·Representa: Autor

MARCELO COSITORTO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 018747·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR PONTE DURA

OAB/PR 012416·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANETE PADILHA NIZER

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DAIANE MEDINO DA SILVA

OAB/PR 047106·CPF·Representa: Autor

MARCELO COSITORTO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 018747·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR PONTE DURA

OAB/PR 012416·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:56

RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL

•12/02/2019, 12:05

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50213489320174047000

29/08/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE PADILHA NIZER (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE MEDINO DA SILVA (OAB PR047106) ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA (OAB PR018747) ADVOGADO: WALDEMAR PONTE DURA (OAB PR012416) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021348-93.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

15/04/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

10/04/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2019, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/02/2019, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2019, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2019, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 792,20 em 12/02/2019

15/02/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/02/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

12/02/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 15:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2018, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR - EXCLUÍDA

14/05/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2018, 11:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 12:03

Juntada de Petição

20/12/2017, 17:32

Juntado(a)

16/11/2017, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2017, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/10/2017 até 20/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1.832/2017 - Direção do Foro - dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do atendimento externo no dia 20 de outubro de 2017, na 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, face participação dos servidores no curso “Temas de Direito Ambiental - 4º Ciclo"

19/10/2017, 16:32

Juntado(a)

10/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/10/2017, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 18:30

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 16:56

SENTENÇA

•14/12/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 12:03

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•27/10/2017, 13:07

DESP/DEC PARTES

•27/10/2017, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 16:39