Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000945-22.2016.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.551,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TEREZA PARTECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

EVERSON PADILHA

OAB/PR 062703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:57

Juntado(a)

19/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:02

Juntado(a)

29/08/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5097203-42.2022.4.04.9445/TRF (EVERSON PADILHA)

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030607 processada no TRF4 com o no. 50972034220224049445/TRF (EVERSON PADILHA)

31/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030607

11/07/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 10:53

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:57

Juntado(a)

19/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:02

Juntado(a)

29/08/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5097203-42.2022.4.04.9445/TRF (EVERSON PADILHA)

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030607 processada no TRF4 com o no. 50972034220224049445/TRF (EVERSON PADILHA)

31/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030607

11/07/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030607

30/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:07

Despacho

08/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50009452220164047006

01/04/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: TEREZA PARTECA (RÉU) ADVOGADO: EVERSON PADILHA (OAB PR062703) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000945-22.2016.4.04.7006/PR (Pauta: 524) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

27/06/2017, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2017, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 68

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2017, 10:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2017, 16:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/04/2017, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2017, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:07

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1 - 22/02/2017 16:30. Refer. Evento 46

24/02/2017, 12:17

Juntada de Petição

15/02/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/01/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 13:55

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1 - 22/02/2017 16:30

13/01/2017, 13:55

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local sala 2 - 15/02/2017 14:50. Refer. Evento 34

13/01/2017, 13:53

Ato Ordinatório

13/01/2017, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/12/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2016, 14:27

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local sala 2 - 15/02/2017 14:50

21/11/2016, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2016, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2016, 13:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA02F para PRCAS03S)

09/11/2016, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/10/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 07:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2016, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 07:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2016, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

26/08/2016, 13:41

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/08/2016, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: TEREZA PARTECA<br/>Carta postada em 19/07/2016<br/>Carta entregue em 22/07/2016

25/08/2016, 22:12

Juntada de Petição

05/08/2016, 20:40

Juntada de Petição

28/07/2016, 11:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TEREZA PARTECA: 1 carta

15/07/2016, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2016, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: TEREZA PARTECA<br/>Carta postada em 06/06/2016<br/>Carta entregue em 08/06/2016

20/06/2016, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TEREZA PARTECA: 1 carta

02/06/2016, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/05/2016, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 13:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA01F para PRGUA02F)

27/04/2016, 11:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/04/2016, 11:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA01S para PRGUA01F)

27/04/2016, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/04/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/04/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 14:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/03/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:34

SENTENÇA

•10/04/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2016, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2016, 18:40