Recurso Especial 5049734-32.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RS
CNPJ
93.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 12:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2020 Petição Nº 6321/2020 - AgInt
17/03/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/03/2020, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0006321 - AgInt no REsp 1733167 - Publicação prevista para 17/03/2020
16/03/2020, 16:30
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
16/03/2020, 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2020-2T)
10/03/2020, 16:50
Não conhecido o recurso de UNIÃO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 6321/2020 - AgInt no REsp 1733167
10/03/2020, 15:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2020
28/02/2020, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/02/2020, 18:56
Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 6321/2020 - AgInt no REsp 1733167/RS
27/02/2020, 17:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
13/02/2020, 15:01
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 60292/2020 (Juntada automática)
12/02/2020, 17:34
Protocolizada Petição 60292/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2020
12/02/2020, 17:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 6321/2020 -
03/02/2020, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2020, 19:08
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Todas as movimentações
(30)
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 12:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2020 Petição Nº 6321/2020 - AgInt
17/03/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/03/2020, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0006321 - AgInt no REsp 1733167 - Publicação prevista para 17/03/2020
16/03/2020, 16:30
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
16/03/2020, 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2020-2T)
10/03/2020, 16:50
Não conhecido o recurso de UNIÃO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 6321/2020 - AgInt no REsp 1733167
10/03/2020, 15:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2020
28/02/2020, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/02/2020, 18:56
Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 6321/2020 - AgInt no REsp 1733167/RS
27/02/2020, 17:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
13/02/2020, 15:01
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 60292/2020 (Juntada automática)
12/02/2020, 17:34
Protocolizada Petição 60292/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2020
12/02/2020, 17:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 6321/2020 -
03/02/2020, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2020, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 6321/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
13/01/2020, 08:00
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 6321/2020 (Juntada automática)
12/01/2020, 09:51
Protocolizada Petição 6321/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2020
12/01/2020, 09:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019
08/11/2019, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2019, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019
07/11/2019, 14:47
Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido
07/11/2019, 14:47
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
17/04/2018, 11:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 197673/2018
17/04/2018, 11:20
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
17/04/2018, 11:10
Ato ordinatório praticado (Petição 197673/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
17/04/2018, 09:01
Protocolizada Petição 197673/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2018
17/04/2018, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
11/04/2018, 09:18
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
11/04/2018, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/04/2018, 13:46
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
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17/03/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
16/03/2020, 16:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/11/2019, 14:47
-
•
04/04/2018, 13:33
-
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04/04/2018, 13:33
-
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04/04/2018, 13:33
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32
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04/04/2018, 13:32