—

Embargos à ExecuçãoLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 149.312,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRUMU02F para PRCTB11S)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 121, 126, 125 e 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB11S para PRUMU02F)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Todas as movimentações(138)