Apelação Cível 5019180-17.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.347,08

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ROSANA KIRCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SCHROER

CPF·Representa: Autor

MISAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

28/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

27/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

23/10/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1050

02/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:05

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

28/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

27/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 18:11

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

23/10/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1050

02/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

16/07/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2024, 17:12

Juntada de Petição

03/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

24/04/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/04/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b>

05/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1210

04/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

20/02/2024, 15:22

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 13:39

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

06/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/05/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 374

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

21/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

10/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 12:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 21:30

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2022, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:12