Agravo em Recurso Especial 5048931-96.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

AMERICO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572023/2022

01/07/2022, 19:31

Protocolizada Petição 572023/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

22/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

21/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2022, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/05/2022, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2022, 13:30

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•16/05/2022, 13:52

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•16/05/2022, 13:51

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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