Agravo em Recurso Especial 5044258-60.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANDRE GUSTAVO CARDOSO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA ROSANA LINDNER

OAB/SC 018381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/09/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2022, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/05/2022, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:10

•16/05/2022, 13:41

•16/05/2022, 13:40