Apelação Cível 5000859-57.2016.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.251,19

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ADELIA THOMAZ DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

20/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2024, 01:55

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 01:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2024, 01:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

22/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 12:36

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

20/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 01:52

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2024, 01:55

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 01:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2024, 01:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

22/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:14

Recurso Extraordinário sobrestado

03/11/2022, 19:57

Recurso Especial sobrestado

03/11/2022, 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

03/05/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

28/04/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 427

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

17/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

15/02/2022, 10:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 520

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 19:20

Remessa Interna - STRSPR -> GAB103

15/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/05/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/04/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2020, 10:49

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 19:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB103 -> STRSPR

06/04/2020, 18:42

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB103)

26/06/2017, 14:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TS para GAB64)

23/06/2017, 16:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

19/06/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 18:42