Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008880-93.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MIGUEL AMARAL DA VEIGA

CPF

Autor

MIGUEL AMARAL DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 11327·Representa: Autor

MICHELE MUELLER

OAB/RS 69028·CPF·Representa: Autor

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Autor

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 011327·CPF·Representa: Autor

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/04/2026, 02:11

Petição

22/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:16

Publicação

06/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS RELATOR: ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIGUEL AMARAL DA VEIGA ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Expedida/certificada

30/03/2026, 09:24

Paga

27/03/2026, 16:16

Publicação

29/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS RELATOR: ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIGUEL AMARAL DA VEIGA ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 25/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:00

Todas as movimentações(139)

Petição

22/04/2026, 02:11

Petição

22/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:16

Publicação

06/04/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS RELATOR: ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIGUEL AMARAL DA VEIGA ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Expedida/certificada

30/03/2026, 09:24

Paga

27/03/2026, 16:16

Publicação

29/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS RELATOR: ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIGUEL AMARAL DA VEIGA ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 25/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 05:36

Por decisão judicial

14/05/2025, 15:18

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:17

Petição

10/05/2025, 02:45

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:31

Paga

25/04/2025, 13:43

Por decisão judicial

10/03/2025, 10:42

Enviada ao Tribunal

08/03/2025, 09:32

Enviada ao Tribunal

08/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:21

Petição

06/03/2025, 14:19

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:00

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:31

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:31

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:30

Cálculo de Liquidação

12/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 20:48

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:02

Petição

18/12/2024, 11:28

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:54

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:37

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:42

Outras Decisões

22/11/2024, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 11:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:05

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:20

Mudança de Classe Processual

26/09/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL AMARAL DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2024. Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19/08/2024 e encerramento no dia 26/08/2024, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 623) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2024, 10:43

Petição

29/07/2024, 15:08

Petição

16/07/2024, 11:36

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 20:43

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:38

Petição

03/07/2024, 11:27

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:14

Petição

28/06/2024, 17:07

Petição

28/06/2024, 17:04

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:12

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 10:50

Petição

03/06/2024, 16:59

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 13:26

Outras Decisões

30/04/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:20

Petição

16/04/2024, 18:56

Petição

01/04/2024, 18:12

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:16

Petição

07/02/2024, 09:15

Petição

08/01/2024, 17:45

Petição

30/11/2023, 13:56

Confirmada

30/11/2023, 13:56

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:49

Petição

07/11/2023, 15:45

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição

19/10/2023, 11:45

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:35

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:35

Julgamento em Diligência

13/10/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 14:32

Petição

28/06/2023, 11:21

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:52

Documento (Certidão)

06/06/2023, 13:52

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL AMARAL DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO(A): MICHELE MUELLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/04/2023 e encerramento no dia 25/04/2023, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008880-93.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 421) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 12:58

Petição

29/11/2022, 16:19

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:21

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 20:38

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Petição

18/10/2022, 16:33

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:47

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 16:57

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:05

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Petição

12/07/2022, 10:03

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:49

Procedência em Parte

06/07/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 17:02

Petição

11/05/2022, 21:41

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:03

Petição

31/03/2022, 10:46

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Petição

17/03/2022, 16:48

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 15:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2020, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2019, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2019, 15:53

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:06

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Petição

03/09/2019, 22:17

Expedida/certificada

02/09/2019, 17:46

Determinação de Diligência

02/09/2019, 14:08

Conclusão (para julgamento)

18/07/2019, 01:19

Petição

04/07/2019, 11:02

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/Certificada

06/06/2019, 02:53

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:52

Petição

15/05/2019, 09:35

Petição

14/05/2019, 17:08

Confirmada

13/05/2019, 11:05

Expedida/certificada

12/05/2019, 22:48

Expedida/certificada

12/05/2019, 22:48

Ato ordinatório

12/05/2019, 22:47

Distribuição (sorteio)

02/05/2019, 11:30

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•03/04/2023, 00:00