Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063290-04.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.727,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SIMAO RICARDO LIMA BLASKOSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR FRANCESCHETO

OAB/RS 012978·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:27

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:54

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:27

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/03/2024, 11:29

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/01/2024, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/01/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

12/01/2024, 11:06

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

08/01/2024, 13:38

Juntada de Petição

08/01/2024, 13:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031527-27.2022.4.04.9388/TRF (SIMAO RICARDO LIMA BLASKOSKI)

28/12/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

11/01/2023, 11:57

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153843-65.2022.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086188 processada no TRF4 com o no. 51538436520224049445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086188 processada no TRF4 com o no. 50315272720224049388/TRF (SIMAO RICARDO LIMA BLASKOSKI)

01/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086188 processada no TRF4 com o no. 50315272720224049388/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086188

29/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/11/2022, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086188

08/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

13/09/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 14:29

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/08/2022, 10:03

Juntada de Petição

30/08/2022, 09:54

Juntada de Petição

14/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/06/2022, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/04/2022, 15:59

Determinada a intimação

06/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 14:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50632900420144047100

05/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMAO RICARDO LIMA BLASKOSKI (AUTOR) ADVOGADO: WALDIR FRANCESCHETO (OAB RS012978) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063290-04.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 629) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:27

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

29/03/2017, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2017, 15:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 10:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 407,78 em 17/01/2017

20/01/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/01/2017, 11:41

Juntada de Petição

17/01/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/01/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/01/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2017, 20:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/01/2017, 20:29

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2016, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/09/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 12:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2016, 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

31/05/2016, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2016, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2016, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2016, 16:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/03/2016, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2016, 12:02

Juntado - Alvará Pago

28/01/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/12/2015, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2015, 11:23

Juntada de Petição

17/12/2015, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 17:08

Expedido Alvará

14/12/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2015, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/09/2015, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 13:41

Juntada de Petição

11/09/2015, 19:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2015, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/07/2015, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/06/2015, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2015, 12:33

Ato Ordinatório

21/05/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/05/2015, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/05/2015, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2015, 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSVALDO RIOS VILLAS BOAS - EXCLUÍDA

12/05/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/05/2015, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2015, 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2015, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/04/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/04/2015, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2015, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2015, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 18:08

Juntada de Petição

09/03/2015, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2015, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/12/2014, 12:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/12/2014, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/12/2014, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/12/2014, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/12/2014, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/10/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 18:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/09/2014, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:59

SENTENÇA

•11/01/2017, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 20:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/05/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2016, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 17:50

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•14/12/2015, 13:45

CERTIDÃO

•10/07/2015, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2015, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2014, 18:09