Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008120-69.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.773,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

SEBASTIAO CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS 015608·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

20/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

17/04/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSIJI01

16/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184

08/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

07/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

20/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 18:09

SENTENÇA

•11/09/2015, 16:32

17/04/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSIJI01

16/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184

08/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

06/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

04/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

04/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

01/04/2026, 08:58

Juntada de Petição

01/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOADCJ

19/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/03/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

02/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:22

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5004065-79.2026.4.04.9445/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/02/2026, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5004066-64.2026.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/02/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSIJI01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710004031 processada no TRF4 com o no. 50014249520264049388/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/01/2026, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710004031 processada no TRF4 com o no. 50040657920264049445/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/01/2026, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710004031 processada no TRF4 com o no. 50040666420264049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/01/2026, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710004031 processada no TRF4 com o no. 50014249520264049388/TRF (SEBASTIAO CARDOSO)

22/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 03:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710004031

20/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/01/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/01/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

16/01/2026, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710004031

16/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/01/2026, 13:40

Despacho

16/01/2026, 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

16/01/2026, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 01:21

Juntada de Petição

24/12/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/12/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:10

Despacho

12/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/12/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2025 até 26/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 1784/2025 - SEI 8128419

24/11/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

30/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:57

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSERE02

28/10/2025, 21:51

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOADCJ

01/10/2025, 10:18

Despacho

30/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

21/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/02/2025, 15:55

Juntada de Petição

08/01/2025, 03:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/12/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2024, 20:16

Juntada de Petição

23/12/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/12/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:49

Juntada de Petição

28/11/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:14

Despacho

24/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:19

Decisão interlocutória

31/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/10/2024, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50081206920134047104/TRF

05/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: IVAN JOSÉ DAMETTO (OAB RS015608) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008120-69.2013.4.04.7104/RS (Pauta: 630) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU01F para RSERE02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:10

Remessa Externa - RSPFU01 -> TRF4

20/11/2015, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/11/2015, 14:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

10/11/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2015, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2015, 08:22

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

06/11/2015, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2015, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2015, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2015, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2015, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/09/2015, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2015, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2015, 06:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/03/2015, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2015, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/02/2015, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2015, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/01/2015, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2014, 08:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2014, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

20/10/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2014, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2014, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 13:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2014, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2014, 18:58

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2014, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:01

Juntada de Petição

09/08/2014, 10:13

Juntado - Mandado Cumprido - RSPFU01-2014/976363

27/06/2014, 18:42

Juntado - Mandado Cumprido - RSPFU01-2014/976374

27/06/2014, 16:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPFU01-2014/976374

23/06/2014, 09:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPFU01-2014/976363

23/06/2014, 09:49

Expedido Mandado - RSPFU01-2014/976374<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

20/06/2014, 13:16

Expedido Mandado - RSPFU01-2014/976363<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

20/06/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2014, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/06/2014, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2014, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/06/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/04/2014, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2014, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2014, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2014, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2014, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2014, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2014, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2014, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2013, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2013, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/12/2013, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2013, 13:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/11/2013, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 18:20

DESPACHO

•18/09/2014, 17:31

DESPACHO

•28/04/2014, 21:52

DESPACHO

•07/12/2013, 22:17