Ação Rescisória 5060015-94.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Ação RescisóriaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 63.464,57

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

GINO ORSELLI GOMES

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRATTARI GOMES

OAB/DF 025816·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP 073491·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE LOPES OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP 282961·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE

OAB/RS 023294·CPF·Representa: Réu

FABIANO BARBOZA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO FRATTARI GOMES

OAB/DF 025816·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP 073491·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE LOPES OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP 282961·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE

OAB/RS 023294·CPF·Representa: Réu

FABIANO BARBOZA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA MARI TORRES

OAB/RS 101105·CPF·Representa: Réu

LAUREN PIETTA ABRAO

CPF·Representa: Réu

CAMILA BECKER DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WILLIAN FENNER EIDT

CPF·Representa: Réu

DEBORA DOS SANTOS WOLTZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

02/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2

02/04/2025, 17:51

Decisão interlocutória

02/04/2025, 17:51

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE2

02/04/2025, 17:36

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 16:02

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022, 09:30

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

03/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

02/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2

02/04/2025, 17:51

Decisão interlocutória

02/04/2025, 17:51

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE2

02/04/2025, 17:36

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 16:02

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:24

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

13/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> SE2

17/03/2022, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/03/2022, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 10:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GINO ORSELLI GOMES ADVOGADO: RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA (OAB DF025816) ADVOGADO: JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB SP073491) ADVOGADO: ALESSANDRA DE LOPES OLIVEIRA E SOUZA (OAB SP282961) RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE PROCURADOR: FABIANO BARBOZA MOREIRA PROCURADOR: ROBERTA MARI TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5060015-94.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 202

04/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> GAB41

18/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 22:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> SE2

16/09/2021, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/09/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 16/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 148

26/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE2 -> GAB41

24/08/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/06/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2

16/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão com Petição - SE2 -> GAB41

02/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2021, 12:16

Homologada a Desistência do Recurso

18/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2

18/05/2021, 10:26

Juntada de Petição

11/05/2021, 12:15

Juntada de Petição

11/05/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 20:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> GAB41

28/01/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2020, 11:39

Não Concedida a tutela provisória

21/12/2020, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2

18/12/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2022, 21:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:54

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2022, 21:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:54

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 20:01