Procedimento Comum Cível 5002032-53.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.258,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2a Vara Federal de Gravatai 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSELI NASCIMENTO GONCALVES

CPF

Autor

JAIRO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

10/04/2026, 01:55

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:42

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/03/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 20:13

Determinada a intimação

20/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

29/01/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

10/04/2026, 01:55

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:42

Determinada a intimação

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 18:06

19/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/03/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 20:13

Determinada a intimação

20/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

29/01/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/01/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

17/12/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

03/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

02/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/12/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/11/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:30

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

23/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

22/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 174 e 175

03/07/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

02/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

01/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

11/06/2025, 02:42

Juntada de Petição

10/06/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2025, 11:58

Determinada a intimação

13/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/05/2025, 14:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2025, 15:58

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/03/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:28

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/02/2025, 16:36

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/01/2025, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 17:15

Determinada a citação

13/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/12/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:36

Determinada a intimação

20/11/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/11/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

30/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/10/2024, 18:21

Determinada a intimação

30/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

30/10/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50020325320164047122/TRF

29/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIRO JOSE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002032-53.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 628) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

11/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/12/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/11/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2021, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2021, 15:25

Despacho

19/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/09/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/09/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2021, 16:51

Juntada de Petição

01/09/2021, 14:39

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/06/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/02/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2021, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 09:20

Despacho

03/12/2020, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 11:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50020325320164047122

27/11/2020, 13:30

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 27/06/2017 16:00. Refer. Evento 37

19/02/2018, 15:28

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

13/10/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

13/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/09/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 11:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/08/2017, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2017, 12:11

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

29/06/2017, 15:44

Juntada de Petição

27/06/2017, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/06/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2017, 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/05/2017, 14:23

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 27/06/2017 16:00

05/05/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 19:17

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2017, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/03/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2017, 16:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/01/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 19:39

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2017, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/10/2016, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/10/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2016, 10:14

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT02F)

12/09/2016, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/08/2016, 08:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/08/2016, 13:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2016, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/08/2016, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2016, 14:37

Juntada de Petição

22/06/2016, 16:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/06/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 09:20

SENTENÇA

•28/08/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 16:39