Apelação / Remessa Necessária 5029702-78.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Autor

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LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 180291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/PR

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 180291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Homologada a Desistência do Recurso

21/05/2026, 19:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/05/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

26/03/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(253)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 19:41

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 10:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:37

Homologada a Desistência do Recurso

21/05/2026, 19:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/05/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

26/03/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 229 e 230 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

03/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

02/03/2026, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

02/03/2026, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

02/03/2026, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b>

09/02/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 17

06/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 15:32

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:02

Despacho

28/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 196

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

17/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 196

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/04/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/04/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/04/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/04/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/04/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/04/2025, 22:54

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

14/04/2025, 22:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 175

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 176

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/01/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/01/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/01/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/01/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/01/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 156

23/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

16/12/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

25/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 910

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

23/09/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/09/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

02/09/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/12/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

06/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2021, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 398

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:39

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 20:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 20:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/10/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/10/2019, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

25/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/09/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/09/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/09/2019, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/08/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/08/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

29/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/08/2019, 12:28

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/08/2019, 09:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/08/2019, 09:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/08/2019, 09:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2018, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2018, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 52

10/04/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

31/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/03/2018, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/03/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/03/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/03/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/03/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/03/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

22/03/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2018, 15:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/03/2018, 13:29

Juntada de Petição

19/03/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 32

19/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/02/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/02/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/02/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/02/2018, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2018, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/02/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/02/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/02/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/02/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

21/02/2018, 14:45

Julgamento do Incidente Improvido

21/02/2018, 10:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/02/2018 SEQ: 445

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/02/2018, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/01/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 9

15/01/2018, 12:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/01/2018, 10:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 15

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/12/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

20/12/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/12/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/12/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/12/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 16:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2017, 15:59

Julgamento - Reformada a Sentença

06/12/2017, 12:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/12/2017 SEQ: 222

17/11/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/11/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/02/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2015, 15:49

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50277155520154040000

15/12/2015, 15:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 22:52

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 09:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 19:41

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 10:15

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 22:52

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 09:56

ACÓRDÃO

•21/02/2018, 14:45

EXTRATO DE ATA

•21/02/2018, 10:29

ACÓRDÃO

•19/12/2017, 15:59

EXTRATO DE ATA

•06/12/2017, 12:45