Recurso Especial 5000601-27.2010.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SINCOR RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, em cumprimento à r. decisão de fls.

30/10/2017, 17:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

30/10/2017, 17:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 406561/2017 (Juntada Automática)

17/08/2017, 18:48

Protocolizada Petição 406561/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2017

17/08/2017, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2017

10/08/2017, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, nos termos do art. 2º da Resolução STJ n.º 17/2013, determino a devolução dos autos à origem para que o exame do recurso especial, segundo a sistemática dos recursos repetitivos, ocorra somente após o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral, quando então será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário (arts. 1.030, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC).) (Publicação prevista para 10/08/2017)

09/08/2017, 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/08/2017, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2017, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/06/2017, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2017, 05:28

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

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