Apelação / Remessa Necessária 5016447-73.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOMHEDICA NORTE PRODUTOS MEDICOS HOSPILARES LTDA

CNPJ

Reu

JOMHEDICA NORTE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CÓSER

OAB/RS 059844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/01/2026, 17:54

Transitado em Julgado

27/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/01/2026, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2026, 00:47

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/01/2026, 17:54

Transitado em Julgado

27/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/01/2026, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2026, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

28/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

21/05/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

21/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/04/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/04/2025, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 23:05

Juntado(a)

19/03/2025, 23:04

Juntado(a)

19/03/2025, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1108

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/01/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/01/2025, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/01/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 741

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1233

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

06/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:51

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

04/09/2024, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/10/2021, 12:23

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 75

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

15/06/2021, 16:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 15:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/09/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/09/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/09/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/09/2019, 17:08

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/09/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2019, 15:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/08/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/07/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2019, 17:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/07/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/07/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/06/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/06/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2019, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/06/2019, 12:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

19/06/2019, 17:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2019

10/06/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 658

06/06/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2019, 19:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/02/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/02/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

14/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/02/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2019, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/01/2019, 11:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1122

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/02/2018, 14:39

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 14:19

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:04

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 22:51

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:04

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 22:51

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:56

ACÓRDÃO

•25/06/2019, 12:10

EXTRATO DE ATA

•19/06/2019, 17:21

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:34

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39