Apelação / Remessa Necessária 5013222-29.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

30/01/2026, 00:25

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

30/01/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2026 07:44:11)

22/01/2026, 07:44

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2026, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

30/01/2026, 00:25

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

30/01/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2026 07:44:11)

22/01/2026, 07:44

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2026, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

22/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/06/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

28/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

21/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 19:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/04/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1119

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/01/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/01/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 751

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/09/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/09/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

30/08/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/09/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

27/08/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/08/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:34

Indeferido o pedido

26/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

26/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 80

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/12/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/11/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 15:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/11/2018, 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

26/09/2018, 13:16

Recebimento - STF

24/09/2018, 07:20

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 249222

14/03/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/03/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/03/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/02/2018, 12:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

21/02/2018, 23:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 09/02/2018 14:24:37)

21/02/2018, 23:10

Remessa Interna - SREC -> VICE

21/02/2018, 10:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:12

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

31/10/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/10/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2017, 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 15:31

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2017, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/09/2016, 17:01

Remessa Interna - VICE -> SREC

14/09/2016, 12:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

13/09/2016, 09:41

Recebimento - STF

13/09/2016, 09:40

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 969988

24/05/2016, 12:05

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 249222

11/05/2016, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2016, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2016, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/04/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/03/2016, 16:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

14/03/2016, 16:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2016, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2016, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2016, 16:37

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

19/02/2016, 16:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/02/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/01/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

27/01/2016, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/10/2015, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2015, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2015, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:49

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

30/09/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 296

11/09/2015, 18:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/06/2015, 13:36

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 15:30

DESPACHO

•24/09/2018, 07:20

DECISÃO DO RELATOR

•24/09/2018, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:24

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 15:30

DESPACHO

•24/09/2018, 07:20

DECISÃO DO RELATOR

•24/09/2018, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 17:01

DESPACHO

•13/09/2016, 09:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/05/2016, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 16:28

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:14

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:59

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:49

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:28