Apelação / Remessa Necessária 5043873-02.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 126.560,57

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSETRAN -CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/02/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

27/02/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

25/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/02/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/02/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2026, 19:05

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

13/02/2026, 19:05

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/02/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

27/02/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

25/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/02/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:05

23/02/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2026, 19:05

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

13/02/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/02/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 239

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 239

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:44

Despacho

21/01/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/01/2026, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/05/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/05/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

23/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

23/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:36

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

18/03/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/03/2025, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

12/02/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/02/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/11/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 909

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1238

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/09/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/09/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

30/08/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 60

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 19:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2020, 11:21

Recebidos os autos do STF

26/09/2020, 01:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - . Protocolo: 319368

16/03/2020, 19:08

Decisão interlocutória

16/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

22/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/01/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

09/12/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/12/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/12/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

02/12/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/11/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

25/11/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/11/2019, 14:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2019, 16:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/02/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/02/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 128

11/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

04/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:35

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/01/2019, 11:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1130

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

03/10/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/10/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 09:40

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

05/09/2018, 09:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

23/04/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/04/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 109

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

04/04/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 11:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

02/04/2018, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 13:05

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

29/01/2018, 16:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/01/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2018, 10:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 94

23/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 16:49

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

13/12/2017, 14:46

Julgamento do Incidente Provido - em 07/12/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

07/12/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/11/2017, 16:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/12/2017 SEQ.: 26

14/11/2017, 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/08/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/07/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/06/2017, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 13:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/06/2017, 13:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

16/06/2017, 12:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

08/06/2017, 13:11

Recebimento - STF

08/06/2017, 13:11

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0175311-0 EM 20/06/2016

21/06/2016, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/06/2016, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/04/2016, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/03/2016, 18:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

29/03/2016, 17:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/03/2016, 17:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/03/2016, 17:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2016, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 42

10/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

01/03/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/03/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 18:43

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 18:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 17:26

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 17:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/02/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/02/2016, 18:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/01/2016, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 08:53

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA EMPRESA E ACOLHER PARCIALMENTE O...

27/01/2016, 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/11/2015, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2015, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

15/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/11/2015, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/11/2015, 10:55

Julgamento - Mantida a Sentença - em 04/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

04/11/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2015, 17:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/11/2015 SEQ.: 179

19/10/2015, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB12

24/03/2015, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 5

24/03/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/03/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/03/2015, 13:02

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

24/03/2015, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/03/2015, 12:55

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

24/03/2015, 12:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/03/2015, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:41

DECISÃO DO RELATOR

•26/09/2020, 01:45

DECISÃO DO RELATOR

•26/09/2020, 01:45

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:41

DECISÃO DO RELATOR

•26/09/2020, 01:45

DECISÃO DO RELATOR

•26/09/2020, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:43

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:35

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 09:40

AGRAVO

•19/04/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 13:05

ACÓRDÃO

•13/12/2017, 14:46

EXTRATO DE ATA

•07/12/2017, 16:26

AGRAVO

•04/07/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 12:10

DESPACHO

•08/06/2017, 13:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/05/2016, 10:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2016, 17:56

DECISÃO

•29/03/2016, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2016, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 17:25

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 08:53

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:56

ACÓRDÃO

•05/11/2015, 10:55

EXTRATO DE ATA

•04/11/2015, 17:17