Apelação / Remessa Necessária 5025660-84.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ODY & KELLER ASSESSORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

07/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/03/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:02

Deferido o pedido

20/03/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:58

Despacho

21/01/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

07/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/03/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:17

23/03/2026, 13:02

Deferido o pedido

20/03/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:58

Despacho

21/01/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:56

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/03/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/01/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 755

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

24/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1241

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

30/08/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 68

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 19:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

24/03/2020, 16:25

Recebidos os autos do STF

09/03/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0302719-2 EM 14/11/2016

15/11/2016, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

27/10/2016, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

27/10/2016, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2016, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/10/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/10/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2016, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2016, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2016, 21:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/10/2016, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2016, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/09/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/08/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2016, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

18/08/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

06/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/07/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 20:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/07/2016, 17:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/07/2016, 17:49

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/07/2016, 17:49

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

27/07/2016, 17:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

27/07/2016, 17:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2016, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2016, 10:59

Juntada de Petição

10/07/2016, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 41

04/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

28/06/2016, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/06/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/06/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2016, 16:30

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/06/2016, 16:29

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/06/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2016, 16:22

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/06/2016, 16:21

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/06/2016, 16:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/06/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

28/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/05/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/05/2016, 15:10

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/05/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMPRESA, PARA FINS ...

18/05/2016, 12:40

Incluído em mesa para julgamento

13/05/2016, 14:24

Juntada de Petição

20/11/2015, 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/10/2015, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2015, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/10/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/10/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/10/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:41

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

30/09/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 265

11/09/2015, 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Trânsito em Julgado - 27/10/2014 16:25:26)

27/10/2014, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/10/2014, 13:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/10/2014, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:41

ANEXO

•05/03/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:56

DECISÃO DO RELATOR

•09/03/2020, 14:36

DECISÃO DO RELATOR

•09/03/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 13:57

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:41

ANEXO

•05/03/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:56

DECISÃO DO RELATOR

•09/03/2020, 14:36

DECISÃO DO RELATOR

•09/03/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2016, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2016, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2016, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2016, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 16:21

ACÓRDÃO

•18/05/2016, 15:10

EXTRATO DE ATA

•18/05/2016, 12:40

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:41

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:27