Apelação / Remessa Necessária 5058038-83.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPER ZART LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

26/01/2026, 18:08

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

21/01/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:09

Homologada a Desistência do Recurso

15/01/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/01/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

26/01/2026, 18:08

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:38

21/01/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:09

Homologada a Desistência do Recurso

15/01/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/01/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/06/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:11

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

28/05/2025, 21:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/04/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/04/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/04/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

21/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 529

20/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

12/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

28/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 743

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

02/09/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

27/08/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/08/2021, 09:44

Indeferido o pedido

26/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

26/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 57

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/09/2018, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/09/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2018, 14:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2018, 14:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/08/2018, 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

26/06/2018, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2018, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/06/2018, 13:27

Recebimento - STJ

07/06/2018, 12:34

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0158027-0 EM 05/07/2017

06/07/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

04/07/2017, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

04/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/05/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/05/2017, 15:44

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

23/05/2017, 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

19/05/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/05/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 21:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/04/2017, 15:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

28/04/2017, 15:12

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

28/04/2017, 15:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/03/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2017, 11:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/03/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/02/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 16:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

06/02/2017, 15:55

Julgamento do Incidente Improvido - em 01/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DA SUPER ZART LTDA - EP...

01/02/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/12/2016, 16:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/02/2017 SEQ.: 306

16/12/2016, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/06/2016, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/06/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2016, 14:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/06/2016, 11:35

Julgamento - Reformada a Sentença - em 01/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

01/06/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2016, 17:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/06/2016 SEQ.: 188

17/05/2016, 17:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2016, 18:32

ANEXO

•17/04/2025, 00:56

ANEXO

•17/04/2025, 00:56

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 14:45

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:38

ANEXO

•17/04/2025, 00:56

ANEXO

•17/04/2025, 00:56

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 14:45

DECISÃO

•07/06/2018, 12:34

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 12:34

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 12:34

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 12:34

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2017, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2017, 15:12

ACÓRDÃO

•06/02/2017, 15:55

EXTRATO DE ATA

•01/02/2017, 19:44

ACÓRDÃO

•02/06/2016, 11:35

EXTRATO DE ATA

•01/06/2016, 15:48