Mandado de Segurança Cível 5018815-85.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VITAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/04/2026, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/04/2026, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

Documentos

DESPACHO

•05/12/2013, 17:51

DESPACHO

•27/11/2013, 17:47

08/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50188158520134047200/TRF

27/02/2026, 11:43

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:37

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:37

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018815-85.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:15

Juntada de Petição

01/09/2016, 15:39

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

15/01/2014, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/01/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/12/2013, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/12/2013, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2013, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2013, 15:03

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

05/12/2013, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2013, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2013, 14:40

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/11/2013, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2013, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/11/2013, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/11/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/11/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/11/2013, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/11/2013, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2013, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/11/2013, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/11/2013, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/11/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2013, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/11/2013, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/11/2013, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2013, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2013, 18:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2013, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2013, 10:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2013, 19:45

SENTENÇA

•12/11/2013, 17:14

DESPACHO

•06/11/2013, 17:35

DESPACHO

•04/10/2013, 17:25