Apelação Cível 5004180-41.2014.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 242.035,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MOHAMAD ABDUL ABBAS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002149-82.2013.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 7, 8, 14, 19, 20, 27

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

16/05/2022, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

16/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/06/2021, 13:10

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002149-82.2013.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 7, 8, 14, 19, 20, 27

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

16/05/2022, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

16/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1158

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Juntada de Petição

11/05/2020, 11:40

Redistribuído por sorteio - (GAB44 para GAB12) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/12/2016, 09:19

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 18:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:07