Procedimento Comum Cível 5000301-31.2017.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 58.828,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGDOUA07 -> TRF4

18/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/03/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/02/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:28

Juntada de Petição

20/01/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/06/2023, 17:52

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGDOUA07 -> TRF4

18/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/03/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:58

09/02/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:28

Juntada de Petição

20/01/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/05/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 189

17/04/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

05/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/03/2023, 17:36

Intimado em Secretaria

28/03/2023, 13:44

Intimado em Secretaria - URGENTE

28/03/2023, 13:44

Intimado em Secretaria - URGENTE

28/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

27/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/03/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/03/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:22

Determinada a intimação

03/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

20/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/12/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/12/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:10

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 21/11/2022 15:00. Refer. Evento 155

23/11/2022, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/09/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/09/2022, 15:52

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 21/11/2022 15:00

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 17:49

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 10/08/2022 15:30. Refer. Evento 144

24/08/2022, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212179320224040000/TRF

09/08/2022, 02:01

Juntada de Petição

08/08/2022, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50212179320224040000/TRF

12/07/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/06/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/06/2022, 20:30

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 10/08/2022 15:30

03/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/05/2022, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212179320224040000/TRF

13/05/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/05/2022, 08:20

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:36

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50212179320224040000/TRF

10/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:08

Determinada a intimação

26/04/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 13:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA07 Número: 50003013120174047140

10/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000301-31.2017.4.04.7140/RS (Pauta: 655) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGDOUA07 -> TRF4

17/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

17/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/06/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/05/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

18/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2020, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 13:45

Juntado(a)

04/12/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

11/11/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2019, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

12/07/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:41

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSGDOUA01S para RSGDOUA07F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

14/06/2019, 14:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSGDOUA06S para RSGDOUA01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

14/06/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2019, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2019, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NOVO HAMBURGO - EXCLUÍDA

06/03/2019, 14:19

Juntada de Petição

01/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/02/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 15:47

Juntada de Petição

18/02/2019, 07:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/02/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/01/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/01/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

25/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/12/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2018, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2018, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2018, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/12/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/11/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/11/2018, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/11/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2018, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2018, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

26/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/10/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/10/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

10/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/09/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/08/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/08/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/08/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2018, 18:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31

01/07/2018, 20:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2018, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 16:00

Juntada de Petição

13/06/2018, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/05/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/05/2018, 10:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/03/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/01/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2018, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/11/2017, 08:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/11/2017, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2017, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 22:35

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 09:52

SENTENÇA

•13/05/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2018, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:49