Apelação Cível 5000511-18.2011.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 264.008,13

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JULIO RUI SARDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

16/08/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 15:15

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

16/08/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 15:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/04/2022, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Redistribuído por sorteio - (GAB44 para GAB12) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:35

Distribuído por prevenção - Número: 50053662920134040000

16/07/2018, 14:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 20:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25