Apelação Cível 5000797-76.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 481.755,24

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA RAPSAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

04/05/2023, 16:20

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:39

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:24

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 14:42

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

04/05/2023, 16:20

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:26

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:24

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/04/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 10:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25