Apelação Cível 5001121-78.2015.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 102.074,55

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DAVI BECKER CARLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 09:44

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:45

06/10/2022, 16:27

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

14/09/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 433

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

08/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 15:24

Determinada a intimação

01/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

31/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:45

Determinada a intimação

27/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

27/05/2022, 11:22

Devolvidos os autos - SREC -> GAB51

26/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:35

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 657

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 23:16

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

05/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/10/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/10/2018, 16:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/10/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 17:37

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:27