Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002044-87.2022.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Palmeira das Missões

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CAMILA BARCELOS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SIMONE SEVERO

OAB/RS 117190·CPF·Representa: Autor

RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 114483·CPF·Representa: Autor

SANDRA SIMONE SEVERO

OAB/RS 117190·CPF·Representa: Réu

RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 114483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:54

Confirmada

15/09/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:32

Confirmada

13/09/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:37

Confirmada

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:13

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 18:18

Confirmada

11/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2023, 19:08

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:54

Confirmada

15/09/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:32

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Confirmada

13/09/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:37

Confirmada

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:13

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 18:18

Confirmada

11/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2023, 19:08

Expedida/certificada

08/09/2023, 19:01

Expedida/certificada

08/09/2023, 19:01

Mero expediente

07/09/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:14

Confirmada

05/09/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:36

Confirmada

30/08/2023, 13:36

Expedida/certificada

23/08/2023, 07:39

Expedida/certificada

23/08/2023, 07:39

Paga

22/08/2023, 13:45

Paga

22/08/2023, 13:45

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 09:40

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:43

Confirmada

04/07/2023, 17:23

Expedida/certificada

03/07/2023, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:19

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 07:40

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 07:18

Mudança de Classe Processual

14/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAMILA BARCELOS MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA SIMONE SEVERO (OAB RS117190) ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RS114483) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: ISABEL VIEIRA COELHO INTERESSADO: CAYA LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA SIMONE SEVERO ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/04/2023 e encerramento no dia 25/04/2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002044-87.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 523) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:27

Expedida/certificada

10/01/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 19:10

Confirmada

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/12/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:32

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:18

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 17:01

Confirmada

24/11/2022, 17:01

Expedida/certificada

23/11/2022, 09:37

Improcedência

23/11/2022, 09:37

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:48

Confirmada

29/09/2022, 14:47

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:58

Confirmada

19/09/2022, 17:58

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 19:50

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 12:47

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:56

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 09:47

Ato ordinatório

17/08/2022, 09:46

Expedida/certificada

17/08/2022, 09:40

Julgamento em Diligência

12/08/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:21

Confirmada

01/07/2022, 15:21

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 20:16

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:07

Expedida/certificada

31/05/2022, 16:24

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:34

Confirmada

30/05/2022, 09:34

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:58

Expedida/Certificada

20/05/2022, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 19:42

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:24

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:24

Ato ordinatório

06/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:39

Confirmada

30/03/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:11

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:11

Mero expediente

25/03/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:05

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

18/03/2022, 10:04

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 10:03

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/03/2022, 20:14