Recurso Especial 5059035-61.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA

CNPJ

Autor

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MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Autor

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA PARCIANELLO

OAB/RS 104593·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CASSIANO MENKE

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MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

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LOUISE LERINA FIALHO

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GUSTAVO DE OLIVEIRA PARCIANELLO

OAB/RS 104593·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO BOPP MEISTER

OAB/RS 030494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA

14/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/08/2022, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2022, 13:01

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legal

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