Apelação Cível 5003238-56.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.066,64

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ART IN MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 14:28

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 14:16

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 14:28

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:29

22/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

20/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 274

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 15:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/07/2022, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:23

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:35