Recurso Especial 5013963-90.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 19:10

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:29

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•23/09/2022, 17:28

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•23/09/2022, 17:27

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•23/09/2022, 17:27