Cumprimento de sentença 5001800-62.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 242.154,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ILARIO EDGAR BOMM

CPF

Autor

HELENA MARIA BOMM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DAL PIVA

OAB/PR 020693·CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:39

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

14/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:39

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

14/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2023, 15:19

Deferido o pedido

08/12/2023, 15:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/12/2023, 15:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030205620234040000/TRF

18/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/09/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/08/2023, 22:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030205620234040000/TRF

19/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/05/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030205620234040000/TRF

17/05/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:35

Determinada a citação

24/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 11:06

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030205620234040000/TRF

15/02/2023, 18:24

Juntada de Petição

01/02/2023, 22:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50030205620234040000/TRF

01/02/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

30/01/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/12/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 10:52

Determinada a intimação

23/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 02:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:45

Juntada de Petição

14/06/2022, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:35

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:59

Juntada de Petição

05/05/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50018006220204047005

25/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ILARIO EDGAR BOMM (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS JOSE DAL PIVA (OAB PR020693) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) APELADO: HELENA MARIA BOMM (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS JOSE DAL PIVA (OAB PR020693) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001800-62.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

21/11/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2020, 17:30

Juntada de Petição

24/09/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/08/2020, 23:59

Juntado(a)

26/08/2020, 18:33

Juntado(a)

25/08/2020, 13:10

Juntado(a)

24/08/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:36

Concedida em parte a Segurança

21/08/2020, 19:36

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2020, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119108620204040000/TRF

20/07/2020, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119108620204040000/TRF

02/07/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/06/2020, 23:59

Juntado(a)

04/06/2020, 17:14

Juntado(a)

03/06/2020, 14:18

Juntado(a)

02/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/05/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:40

Juntada de Petição

27/05/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2020, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 14:07

Juntada de Petição

15/05/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/04/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2020, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119108620204040000/TRF

08/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119108620204040000/TRF

26/03/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 11:27

Despacho

25/03/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/03/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/03/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2020, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 - PRUMU02-2020/02453827<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel)

18/03/2020, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 - PRUMU02-2020/02453827

17/03/2020, 16:37

Expedição de mandado - PRUMU02-2020/02453827<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCASCEMAN

17/03/2020, 15:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/3/2020 Número de referência: 662082

17/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:35

Decisão interlocutória

16/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRFRA01S para PRUMU02S) - processo: 50007819220144047017

13/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 10:45

Declarada incompetência

12/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:12

Juntada de Petição

12/03/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRFRA01S)

11/03/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 09:19

SENTENÇA

•21/08/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:12

OUTROS

•11/03/2020, 15:52