Apelação / Remessa Necessária 5021987-97.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAR E CHURRASCARIA BARRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDREA DE BORBA ROSA

OAB/RS 037757·CPF·Representa: Réu

JANAINE LILIANE IMMICH

OAB/RS 058862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/01/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

23/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/12/2022, 17:18

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/01/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

23/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:03

23/01/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

24/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/04/2022, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

09/11/2021, 15:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

09/07/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 08:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/06/2021, 16:24

Recurso Especial não admitido

24/06/2021, 20:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/05/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 344

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/02/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/12/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 225

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2020, 00:42

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2021, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/06/2021, 20:20

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:09

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/01/2021, 22:36

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:35

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22