Apelação / Remessa Necessária 5008057-76.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

30/07/2024, 14:17

Transitado em Julgado

30/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2024, 22:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 929

04/06/2024, 15:43

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

30/07/2024, 14:17

Transitado em Julgado

30/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 22:32

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:25

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legal

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04/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2024, 22:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 929

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>

26/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 994

25/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 16:02

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:40

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

08/02/2024, 18:42

Recebidos os autos do STJ

08/02/2024, 13:42

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:30

Recurso Especial Admitido

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2021, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 424

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/03/2021, 00:31

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:02