Apelação Cível 5021022-95.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 326.783,77

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS

OAB/RS 086755·CPF·Representa: Autor

PEDRO LINO RAMOS

OAB/RS 040764·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/10/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 15:50

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2023, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 08:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/10/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 15:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

OUTROS

•25/10/2022, 16:17

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2023, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Extraordinário não admitido

13/09/2022, 15:42

Recurso Especial Admitido

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 06:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/06/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 3

26/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2021, 12:03

Distribuído por prevenção - Número: 50597352620204040000/TRF4

21/06/2021, 22:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/09/2022, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25