Agravo em Recurso Especial 5010166-22.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALUMICONTE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA
CNPJ
92.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IDO SCHWINGEL
OAB/RS 041117
·
CPF
143.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/08/2020, 10:53
Transitado em Julgado em 21/08/2020
24/08/2020, 10:53
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 359587/2020 (Juntada automática)
27/05/2020, 21:43
Protocolizada Petição 359587/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2020
27/05/2020, 21:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2020 Petição Nº 443523/2019 - AgInt
25/05/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/05/2020, 18:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0443523 - AgInt no AREsp 1506532 - Publicação prevista para 25/05/2020
22/05/2020, 14:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 443523/2019 - AgInt no AREsp 1506532
18/05/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2020-1T)
05/05/2020, 17:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2020
04/05/2020, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/04/2020, 20:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/04/2020, 16:03
Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 443523/2019 - AgInt no AREsp 1506532/RS
30/04/2020, 15:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
29/08/2019, 10:55
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 534141/2019 (Juntada automática)
28/08/2019, 13:49
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/08/2020, 10:53
Transitado em Julgado em 21/08/2020
24/08/2020, 10:53
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 359587/2020 (Juntada automática)
27/05/2020, 21:43
Protocolizada Petição 359587/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2020
27/05/2020, 21:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2020 Petição Nº 443523/2019 - AgInt
25/05/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/05/2020, 18:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0443523 - AgInt no AREsp 1506532 - Publicação prevista para 25/05/2020
22/05/2020, 14:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 443523/2019 - AgInt no AREsp 1506532
18/05/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2020-1T)
05/05/2020, 17:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2020
04/05/2020, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/04/2020, 20:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/04/2020, 16:03
Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 443523/2019 - AgInt no AREsp 1506532/RS
30/04/2020, 15:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
29/08/2019, 10:55
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 534141/2019 (Juntada automática)
28/08/2019, 13:49
Protocolizada Petição 534141/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2019
28/08/2019, 13:49
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/08/2019, 09:07
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
26/08/2019, 09:07
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
26/08/2019, 09:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/08/2019, 16:23
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/08/2019, 16:14
Determinada a distribuição do feito
22/08/2019, 11:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
05/08/2019, 10:59
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 453838/2019 (Juntada automática)
05/08/2019, 09:53
Protocolizada Petição 453838/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2019
05/08/2019, 09:53
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 443523/2019 -
02/08/2019, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/08/2019, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 443523/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)
30/07/2019, 16:43
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 443523/2019 (Juntada automática)
29/07/2019, 15:20
Protocolizada Petição 443523/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2019
29/07/2019, 15:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2019
21/06/2019, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2019, 19:18
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
18/06/2019, 21:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2019
18/06/2019, 21:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/05/2019, 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/05/2019, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/05/2019, 11:21
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
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25/05/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
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22/05/2020, 14:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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22/08/2019, 11:31
DECISÃO TERMINATIVA
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18/06/2019, 21:54
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21/05/2019, 01:32
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21/05/2019, 01:32
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21/05/2019, 01:32
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21/05/2019, 01:31
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21/05/2019, 01:30
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21/05/2019, 01:30
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21/05/2019, 01:30
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21/05/2019, 01:30
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21/05/2019, 01:30
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21/05/2019, 01:29
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Todos os documentos
(16)
Certidão de Publicação de Acórdão
•
25/05/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
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22/05/2020, 14:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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22/08/2019, 11:31
DECISÃO TERMINATIVA
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18/06/2019, 21:54
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21/05/2019, 01:32
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21/05/2019, 01:32
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21/05/2019, 01:31
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21/05/2019, 01:30
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