Apelação Cível 5022842-33.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS PORTO BELO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:31

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:13

Recurso Extraordinário sobrestado

04/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 00:05

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:31

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:22

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:13

Recurso Extraordinário sobrestado

04/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/04/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:22

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 21:00

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25