Execução Fiscal 5021650-62.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.858,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.

CNPJ

Reu

JUAREZ ANTONIO CHICORA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

13/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

30/05/2023, 17:56

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

13/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

30/05/2023, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.)

30/05/2023, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANTONIO CHICORA)

30/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

29/05/2023, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.)

09/05/2023, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANTONIO CHICORA)

09/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

09/05/2023, 17:41

Decisão interlocutória

27/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

27/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 15:54

Juntado(a)

20/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANTONIO CHICORA)

03/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

03/03/2023, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.)

03/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

28/02/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 11:43

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/06/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 21:03

Decisão interlocutória

12/05/2022, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 517990011721. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA. EDITAL Nº 720008150373 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): AUTO POSTO LIBERDADE LTDA., CNPJ: 03353006000130 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40150016552111 Valor: R$ 7.858,00 em 29/11/2021. Chave do Processo: 517990011721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021650-62.2021.4.04.7201/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 11:36

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 18:31

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 20:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:36

Juntado(a)

30/11/2021, 13:20

Determinada a citação

30/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50001821820164047201/SC

29/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:09