Agravo em Recurso Especial 5052288-50.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
CARLOS PAIVA GOLGO
CPF
819.***.***-68
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Autor
ALINE VENTORINI
CPF
954.***.***-10
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
04/05/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023
10/04/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2023, 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023
03/04/2023, 23:20
Não conhecido o recurso de ALINE VENTORINI e CARLOS PAIVA GOLGO
03/04/2023, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/03/2023, 14:32
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/03/2023, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/02/2023, 17:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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