Apelação Cível 5008606-03.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 98.042,26

Órgão julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ELY SILVEIRA

OAB/RS 072789·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008606032017404710820231108135604

08/11/2023, 13:56

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 11:58

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008606032017404710820231108135604

08/11/2023, 13:56

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 16:30

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2023, 16:10

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2023, 00:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/06/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/06/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/06/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/06/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 11

15/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

08/04/2022, 10:10

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2022, 14:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/04/2022, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntado(a)

18/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

18/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

18/03/2022, 10:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

17/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB11

17/03/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB11 -> GAB12

09/12/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2021, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB11

21/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> ST1

21/10/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/10/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38

07/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2021, 18:03

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

26/08/2021, 20:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/08/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Período da sessão: <b>18/08/2021 00:00 a 25/08/2021 16:00</b>

06/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 30

05/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2021, 16:45

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

20/06/2018, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/06/2018, 18:21

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

19/06/2018, 17:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/06/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2018, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/05/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 14:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/04/2018, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2018, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/04/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2018, 14:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

11/04/2018, 16:46

Juntada - Julgamento

11/04/2018, 16:46

Julgamento - Mantida a Sentença

11/04/2018, 11:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/04/2018 SEQ: 29

23/03/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/03/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/12/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/12/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/12/2017, 19:13

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2023, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/06/2018, 17:27

ACÓRDÃO

•11/04/2018, 16:46

EXTRATO DE ATA

•11/04/2018, 11:49