Apelação Cível 5024245-94.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 618.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITAIPU TRAVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

07/12/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

06/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 17:12

Decisão interlocutória

22/08/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 08:32

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

07/12/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

06/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 17:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:19

22/08/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/02/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/12/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/12/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 268

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50615255020174040000/TRF4

24/09/2020, 12:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 14:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:26

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:34